Vítima de acidente de trator também tem direito a seguro

Vítima de acidente com trator que perdeu a visão de um dos olhos também pode receber o seguro de acidentes causados por veículo automotor, Dpvat.

STF garante direito à liberdade para idosa acusada de estelionato

Ele observou, também, que a circunstância de ela ter deixado o distrito da culpa não é motivo suficiente para decretação de sua prisão.

Jornada externa controlada indiretamente gera direito a horas extras

Advogado com dedicação exclusiva não tem direito a jornada reduzida

Só incapacidade permanente para trabalho dá direito a benefício

Piloto não tem direito a adicional de periculosidade

Empresa tem direito à gratuidade em caso de dificuldade financeira

CNBB defende inclusão de alimentação como direito social na Constituição

Ferramentas de Direito Internacional do comércio em tempos de crise

Emenda Constitucional não se aplica a servidor com direito consolidado

Direito de pai visitar filho não é absoluto

Inativos têm direito a receber gratificação equivalente à dos ativos

Viúva tem direito a permanecer em imóvel objeto de litígio

Uma vez comprovada a condição de cônjuge sobrevivente, a esposa do falecido tem o direito de

3ª Turma Cível concede à moradora direito a escritura

A moradora M.A.S. em setembro de 1996 realizou um contrato com uma construtora para a compra do apartamento no qual reside em Campo Grande. No contrato a empresa comprometia-se a vender a autora o apartamento de três quartos pelo preço de R$ 54.800.

Ex-contribuinte ganha direito de ser ressarcido em 100%

direito de ser ressarcido, em 100%, nos valores que foram pagos por ele, entre maio de 1983 e dezembro

A saúde é direito de todos e dever do Estado

André Marques de Oliveira Costa é advogado em Goiás, Empresário e Consultor Empresarial. Doutorando em Direito pela UNLZ.

Servidores exonerados terão direito de ser reintegrados ao cargo

Aposentado por invalidez permanente tem direito à aposentadoria integral

A influência da religião na formação do direito positivo contemporâneo

Davi Souza de Paula Pinto, Estagiário de Direito do Escritório Dr. Edison Mansur e Advogados

OAB-SP nega que queira restringir direito de defesa gratuito

Segundo o presidente, a Ordem defende que TODOS os carentes sejam atendimentos pelo Convênio da OAB SP, mas só os carentes.